“Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um corpo, que sendo-lhe incumbido aqueles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo piano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretário d’ Estado dos Negócios da Guerra. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e o faça executar”.
Com as palavras acima citadas, foi criada em 17 de fevereiro de 1825, através de Decreto Imperial, a PMBA, inicialmente aquartelada no Convento de São Bento, na cidade da Bahia, já naquela época apresentava dificuldades no tocante ao seu efetivo, haja vista que contava com apenas 238 (duzentos e trinta e oito) homens, dos quais cerca de 200 (duzentos) eram Praças, responsáveis pela manutenção da lei e da ordem pública, bem como zelar pela aplicação das posturas municipais.
Dado ao momento histórico, pós- expulsão das tropas portuguesas, com a participação de escravos que foram temporariamente postos em liberdade para integrarem os Batalhões cívicos, havia um ambiente de constante confronto entre estes escravos, que se negavam a retornar a condição servil, e a nova força policial, situação esta que expunha a fragilidade do efetivo existente para fazer frente a tais levantes.
Em correspondência enviada pelo Presidente da Província ao Governador Imperial, datada de 25 de dezembro de 1826, em função dos graves problemas que ocorriam na área de segurança pública, o mesmo relatava que “a Polícia desta cidade e subúrbio não é possível conservar-se com um Corpo só de 200 praças... resultando disso não só a falta de cumprimento de seus deveres porque os soldados nenhum descanso podem ter, mas ainda não poder colocar alguns destacamentos, principalmente em todas as saídas da cidade”. No mesmo documento a autoridade em comento pedia “que se elevasse o Corpo de Polícia à força de 400 Praças de Infantaria e de uma Companhia de Cavalaria da força de 60 soldados montados e 10 a pé”. Entretanto, inobstante o gravame da situação, a exemplo do que muitas vezes vivenciamos hodiernamente, as autoridades da época não se sensibilizaram com o pleito do governador e não houve aumento de efetivo.
Os seguidos problemas na área de segurança pública, notadamente as sublevações de escravos, que eram freqüentes e assustadoras, aliado ao sentimento de anti-lusitanismo, responsável pelos choques entre brasileiros e portugueses, fez com que D. Pedro viesse a Bahia, com o escopo de pacificar os ânimos. Para tanto ele deu início a uma prática que, a nosso ver, tem adeptos até em nossos dias. Para conter o “animus beligeranti” dos nascidos na colônia, contra os remanescentes de Portugal, o Imperador passou a conceder promoções, comendas e honrarias àqueles militares que se destacaram na campanha pela independência; perdoou e anistiou presos e desertores, bem como deu donativos às casas de caridade e concedeu o título de Leal e Valorosa à cidade da Bahia, medidas estas de cunho paliativo, pois não resolviam de forma definitiva os problemas relacionados ao aumento da violência. Qualquer semelhança com o que ocorre nos nossos dias, não deve passar, obviamente, de uma infeliz coincidência.
Panorama atual
Atualmente, para cumprir a missão estabelecida na Carta Magna do Brasil, que é o policiamento ostensivo fardado, conta a PMBA com um efetivo estimado em 26.800 (vinte e seis mil e oitocentos) componentes, dos quais cerca de 3.800 (três mil e oitocentos) são mulheres, o que equivale a 14% do número total de policiais militares integrantes das fileiras desta mais que sesquicentenária Instituição.
Em função de aposentadorias, demissões, exonerações e até mesmo morte de policiais, anualmente há inúmeras saídas de membros da Corporação, fato que tem levado o governo estadual a realizar concurso público com vistas a contratação de novos integrantes para a PMBA, a exemplo do que ocorreu no ano de 2006, em que foram recrutados cerca de 3.200 (três mil e duzentos) candidatos a Soldado PM, fato que apesar de não solucionar a defasagem , busca atenuar o problema existente.
Certa feita ouvi de um dos meus comandantes, o Ten Cel PM José Bonifácio Santos Castro, uma estória que ilustra muito bem a realidade vivida por quem tem função de comando nas policias militares. Trata-se de uma fábula, e retrata uma reunião ocorrida entre ratos, que buscavam uma solução para os ataques que vinham sofrendo dos gatos. Em dado momento, um deles sugeriu que fossem colocados sinos no pescoço de cada felino, e assim, quando houvesse a aproximação dos gatos, os ratos ouviriam o tilintar característico e não seriam mais surpreendidos. Tal idéia, apesar de simples, resolveria de uma vez por todas aquele grave problema. Contudo, esqueceu-se o inteligente sugestor, de uma crucial questão: quem colocará o sino no pescoço do gato?
O amigo leitor deverá estar se perguntando: o que é que tem haver o problema dos gatos, com a nossa cruel realidade da “falta de efetivo”? Contudo as razões por mim elencadas nas páginas seguintes darão a resposta para esta e outras indagações, haja vista que o dilema acima descrito é o mesmo experimentado por quem tem poder decisório na Polícia Militar, uma vez que é óbvio que a solução interna para a escassez de efetivo, passa, necessariamente, dentre outras coisas, pela redução significativa do número de policiais militares que laboram em atividades administrativas. Tal medida, em princípio fácil de ser adotada, tem sido postergada ao longo dos anos, e, com certeza, só não foi adotada, porque, até o presente momento, ninguém se predispôs a cumprir a árdua missão de “colocar o sino no pescoço do gato.”
Desde que comecei a laborar efetivamente na atividade de policiamento ostensivo, passei a ouvir dos meus comandantes que a principal dificuldade para o bom desempenho da missão constitucional destinada às polícias militares, é a falta de efetivo, ou seja, escassez ou insuficiência de material humano para emprego nas diversas missões desenvolvidas pela Polícia Militar.
Por muito tempo fiz coro com os estes Oficiais Superiores e passei também a usar o argumento da falta de efetivo, para justificar a não presença da PM nas ruas, notadamente na execução do policiamento ostensivo a pé, haja vista que o rádiopatrulhamento que é o carro-chefe de toda e qualquer unidade operacional, vem sendo realizado, mesmo que em condições não ideais, devido a diversos fatores, que vão desde a falta de viaturas, passando pela quantidade insignificante de combustível fornecido para o abastecimento e culminando com o estado precário dos veículos, haja vista que até maçanetas faltam em suas portas. Só que, após uma experiência de 05 anos trabalhando em uma função administrativa (Chefe da Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro), pude perceber que nas demais repartições que compunham o staff de apoio operacional, havia um número de policiais militares acima do necessário para a execução de suas tarefas, e, o que é mais grave, este efetivo, subutilizado, apresentava uma resistência ao emprego operacional em escalas especiais, quase sempre contando com o beneplácito de seus chefes imediatos.
Debruçando-me ainda mais sobre a questão, choquei-me quando, ao analisar o quantitativo de policiais militares empregados em unidades que não executam atividades finalísticas na corporação, pude verificar algumas situações que, no mínimo, são escabrosas.
Alguns estudiosos, a exemplo do sociólogo colombiano Hugo Acero, afirmam que a proporção ideal entre o número de policiais militares empregados no setor administrativo e operacional, deve ser a de 1 por 5, ou seja para cada PM utilizado em missões burocráticas, devemos ter 5 outros laborando em atividades finalísticas da organização.
Pelo acima descrito, percebe-se claramente que há uma falta de coerência entre o discurso adotado por alguns de nossos comandantes e aquilo que se verifica no nosso dia-a-dia. Não se pode falar de escassez ou falta de material humano, quando se verifica que, na prática, o que ocorre é um desvio de finalidade.
Não se pode conceber que um Batalhão, como o 5º BPM, tenha o seu efetivo reduzido a 95 (noventa e cinco) homens, sendo este responsável por proporcionar Segurança Pública para moradores de um importante rincão do nosso Estado, que é a micro-região de Euclides da Cunha, enquanto que, na Diretoria de Ensino da Corporação contamos com um efetivo de 176 (cento e setenta e seis) policiais militares, cuja missão, sem querer menoscabar, é, sem sombra de dúvida, no mínimo, menos impactante para o público externo, do que a desempenhada pela OPM adrede citada, até porque enquanto nós não priorizarmos as atividades finalísticas da Corporação, continuaremos a vivenciar situações esdrúxulas como a que aqui faço referência.
Compulsando o link do Departamento de Pessoal da PMBA, pude constatar alguns outros absurdos, concernentes ao excessivo emprego de policiais militares em atividades administrativas. Segundo aquele órgão, em maio de 2008 existiam 61 (sessenta e um) policiais militares lotados no Departamento de Comunicação Social de nossa Instituição. É por demais estranho que para executar a tarefa de divulgar as ações da Corporação, existam mais homens, em termos proporcionais, do que para executá-las.
O que é que fazem 77 (setenta e sete) policiais militares empregados no Departamento de Modernização Tecnológica? Será que há em curso na nossa Instituição uma verdadeira revolução tecnológica e nós não estamos sabendo? Será que se trata de algo por demais avançado e, por isto, não é de bom tom socializar tais progressos?
Alguns outros casos merecem destaque, não que queiramos criar embaraços ou obstacular o cumprimento da missão de algum companheiro ou superior hierárquico, mas é que a notoriedade do fato é tão gritante que não se pode deixar de citá-lo. Refiro-me aos Colégios da Polícia Militar, notadamente o pioneiro, que é o situado em Salvador, na Avenida Dendezeiros, e alguns localizados no interior do nosso Estado. No CPM Dendezeiros há 114 policiais militares que se encontram a disposição daquele estabelecimento de ensino. Detraindo-se o Comandante, Subcomandante e o Corpo da Guarda, que exercem atividades que requerem dedicação exclusiva, ainda sobram 96 homens e mulheres que poderiam dar o seu quinhão na atividade fim da Corporação. Na cidade de Itabuna, por exemplo, sede do 15º BPM, há 27 (vinte e sete) companheiros empregados no estabelecimento de ensino da PMBA ali existente; 09 deles trabalham na secretaria daquela escola, o que, a priori, parece-me bastante estranho, dadas as condições para abrigar este número de policiais caso eles resolvessem trabalhar no mesmo horário, uma vez que isto demandaria um número correspondente de mesas, cadeiras, computadores, etc. O que nos leva a inferir que deve haver dois turnos de serviço ( 07 às 13 e 13 às 19h, por exemplo).
Na capital do nosso Estado, Salvador, no bairro do Lobato, área pobre e desassistida, com graves problemas sociais, que acabam contribuindo sobremodo para o aumento da violência e criminalidade, implantou-se uma extensão do Colégio da Polícia Militar, cujo efetivo é composto por 55 (cinqüenta e cinco) policiais militares; outro exemplo do emprego distorcido da mão-de-obra miliciana, uma vez que em uma região cuja ausência do poder estatal é gritante, a PM, que ali se faz presente com a 14ª CIPM, cujo efetivo é de 138 (cento e trinta e oito) homens e mulheres, responsáveis por policiar ostensivamente o subúrbio ferroviário, deixa de empregar cerca de 50 (cinqüenta) policiais militares nas atividades finalísticas da Corporação, uma vez que os mesmos se encontram atuando em uma atividade paralela àquela estabelecida pela Constituição Federal.
Só com este singular caso, dá para se projetar o quão inócua é a desculpa da falta de efetivo, uma vez que, segundo a ONU, a relação ideal para se proporcionar uma sensação de segurança à população, deve estar compreendida na razão de 1 PM para 209 habitantes, isto nos leva a afirmar que somente com o emprego dos 09 companheiros que trabalham na secretaria do CPM de Itabuna, iríamos proporcionar segurança pública para cerca de 1900 cidadãos grapiúnas, e para isto, basta que no turno em que eles não estejam empregados em apoio ao ensino, passem a dar o seu contributo no policiamento ostensivo, algo que, na verdade, é uma obrigação, pois todos recebem seus vencimentos com base na jornada de 40 (quarenta) horas semanais, e , efetivamente, pelo que se depreende, só cumprem, quando muito, 20 horas, metade portanto do tempo que deveriam laborar, e, ainda assim, em uma atividade para a qual não foram formados.
Outro dado importante e que revela o quão perversa é a lógica até então empregada, reflete-se no comparativo feito entre o quantitativo de policiais empregados no 15º BPM, Batalhão sediado em Itabuna-BA, e o número de policiais colocados a disposição do CPM grapiúna. Enquanto que neste último há 27 (vinte e sete) policiais militares, responsáveis pelo acompanhamento de, no máximo, 600 (seiscentos) alunos, o que confere uma razão de 1 policial para 25 alunos, no BPM suso citado há um total de 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) integrantes, entre Oficiais e Praças, responsáveis por policiar uma região por demais importante no cenário baiano, haja vista que somente na sede da OPM residem mais de 230.000 (duzentos e trinta mil) pessoas, população esta que aponta para uma relação de 1 PM para cada 494 moradores, o que indica ausência da Polícia Militar nas ruas daquela cidade, haja vista que, como já foi aqui abordado, a razão ideal é a de 1/209, o que nos leva a constatação de que com o atual contingente PM, o Batalhão em comento só consegue proporcionar sensação de segurança para 97.185 (noventa e sete mil, cento e oitenta e cinco) itabunenses, deixando, por conseguinte, o restante dos moradores, órfãos da presença policial. Vale salientar que o efetivo aqui citado é responsável, também, por policiar outros distritos e cidades que compõem a área de responsabilidade territorial do Batalhão, o que aumenta, consideravelmente, o gravame da situação.
Para não me prender só na análise do efetivo colocado a disposição dos Colégios da Polícia Militar, quero, ainda na seara do ensino, chamar atenção para o significativo número de policiais militares lotados na instituição de ensino superior da PMBA, que é a Academia de Polícia Militar. Causou-me espécie quando, ao analisar o quadro adrede citado, verifiquei que existiam 155 militares estaduais naquela casa do saber. Parece-me, com base em nossa realidade, um quantitativo por demais excessivo. Se levarmos em conta a relação de 1 PM para cada grupo de 10 alunos, teríamos que ter um corpo discente composto por 1550 integrantes, para que houvesse uma justificativa plausível ao emprego de tantos servidores.
No Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, o nosso CFAP, o número também é por demais alarmante, pois são 237 policiais militares empregados naquele centro de ensino, quantidade esta que, com base no parâmetro estabelecido pela ONU, daria para ofertar sensação de segurança para 49.533 cidadãos soteropolitanos. Urge salientar ainda que, naquela Unidade de Ensino, assim como também na APM, há o que aqui chamo de “demanda sazonal”, ou seja, durante alguns meses do ano, não existe a presença de alunos dos cursos de formação, especialização ou aperfeiçoamento, e mesmo assim há a manutenção do mesmo efetivo de colaboradores, fato que não se justifica, dada a questões óbvias e que sequer merecem ser comentadas.
A realidade acima descrita é verificada em quase todas as demais Unidades que compõem o orgânico da PM, haja vista que a leitura dos dados coletados nos leva a constatação que existem 213 (duzentos e treze) policiais militares cedidos a outros órgãos, ausentes do seu verdadeiro mister. Estamos, com isto, como bem diz o dito popular, “despindo um santo, para cobrir outro”, uma vez que policiais militares que deveriam e podem estar nas ruas, proporcionando segurança à população, encontram-se trabalhando em salas com ar condicionado ou em confortáveis gabinetes, distantes, portanto, do seu verdadeiro labor, pois, quando do ingresso nesta mais que sesquicentenária Instituição, prestaram juramento de dedicação integral ao serviço policial militar, a manutenção da ordem pública e a segurança da comunidade, tudo isto, se necessário for, com o sacrifício da própria vida.
Ademais, com a implantação da Gratificação de Atividade Policial Militar, estabelecida pelo Decreto n.º 6.749 de 12 de setembro de 1997, concedida aos servidores da PMBA com o escopo de compensar o exercício de suas atividades e os riscos delas decorrentes, e, que, leva em consideração, dentre outras coisas, o local e a natureza do labor funcional e, ainda, principalmente, o grau de risco inerente às atribuições normais do posto ou graduação, é inconcebível que tenhamos policiais militares que, em não estando no desempenho de atividades finalísticas da Corporação, continuem a receber o mesmo nível de gratificação daqueloutros, com salários ainda maiores, haja vista que também percebem honorários de ensino, diárias, ajudas de custo e outras benesses, em detrimento dos que, ao contrário destes, expõem, diuturnamente, suas vidas em prol da sociedade baiana.
Colocando o sino no pescoço do gato
Antes de apontar de que forma haveremos de agir para aumentar o quantitativo de policiais militares que exerçam, de fato, o policiamento ostensivo fardado, urge fazer referência a alguns conceitos relacionados a administração estratégica, e, que, se adaptados à realidade policial militar darão um forte contributo para a resolução da questão aqui imposta.
De início é necessário evidenciar que a Polícia Militar é uma instituição que, em seu corpo, reflete o modelo adotado pela sociedade brasileira, no que tange a relação com seus integrantes. Ela possui estrutura piramidal, estratificada e de difícil mobilidade.
Por ser piramidal, o poder é concentrado no topo da instituição, o que é natural; só que esta centralização no “cume da pirâmide” faz com que haja uma demora na execução das decisões que foram tomadas, criando um hiato que é por demais nocivo para o processo como um todo, uma vez que gera a tão mau fadada “solução de continuidade”.
Um exemplo bastante elucidativo disto é vislumbrado quando se decide por executar uma nova operação policial, pois, nem mesmo um Coronel PM, Oficial Superior ocupante do último Posto, que, em tese, compõe a plêiade decisória de qualquer PM do Brasil, tem acesso imediato às minudências do plano que se pretende implementar, haja vista que com o atual organograma das Polícias Militares, esta decisão de governo passará, forçosamente, primeiro pelo crivo do Secretário de Segurança Pública, depois pelo Comando Geral da Corporação que o executará, este, por sua vez, determinará ao órgão que coordena as operações policiais militares que elabore uma Diretriz Operacional, para que assim os grandes comandos regionais possam, enfim, por a cabo aquilo que foi determinado pelo chefe do executivo estadual. Vemos, neste caso, uma prova cabal de que com a atual conjuntura, um profissional de segurança pública, no ápice da carreira, com no mínimo 30 (trinta) anos de serviço, com um cargo de relevância na estrutura policial, é levado a exercer uma função compatível com aquelas típicas de ocupantes do 4º escalão decisório, fato este que contribui verdadeiramente para a ineficácia das ações, ou, quase sempre, atraso na obtenção dos resultados esperados.
O que fazer para reverter este quadro? É neste momento que se faz necessário lançar mão de algumas ferramentas da administração estratégica, dentre estas destacamos a reengenharia, que é a substituição ou redesenho de um processo; e, aquela que reputo ser a de maior relevância, e que deve ser adotada no mais curto prazo possível, que é o chamado Downsizing, ainda sem tradução exata para o português, mas que significa diminuição vertical do tamanho da organização, não somente com a extinção de postos e graduações, como já foi feito em alguns Estados da federação, mas, sobretudo, com a promoção do achatamento hierárquico nas corporações, estabelecendo cortes em seus quadros de chefia e/ou direção (muito cacique para pouco índio), o que implicará na simplificação de processos, ganho de produtividade, melhoria no uso dos recursos, redução de custos e, conseqüentemente, maior eficácia das instituições policiais militares. Mas para que esta revolução na gestão das organizações policiais ocorra, lembrem-se, faz-se necessário que alguém se voluntarie para colocar o sino no pescoço do gato.
Em que o fato de ser estratificada pode prejudicar a Polícia Militar em otimizar o emprego do escasso material humano que lhe é disponibilizado? Na verdade o óbice não decorre da estratificação ou divisão de classes, mas sim da interpretação equivocada que, via de regra, a grande maioria dos Oficiais PM conferem a tal questão. O exemplo mais contundente disto é visto quando da dificuldade de se implantar o policiamento comunitário; uma vez que a efetiva atuação do policial militar dentro da filosofia de Polícia Comunitária implica em que ele tenha uma parcela pequena do poder, e autonomia para adotar posturas que, até então, teriam que ser levadas ao crivo de seus Comandantes e/ou chefes. É neste ponto que reside a necessidade da adoção de mais uma das ferramentas de administração estratégica, que é o Empowermente, modelo de gestão que altera profundamente (em níveis meritórios) a hierarquia tradicional da organização. “In casu”, os Capitães, Tenentes, Sargentos e Soldados, que, na visão atual, são meros executores, salvo raras e honrosas exceções, passariam a ter acesso a uma fatia do poder decisório, na óbvia medida de suas competências e habilidades, subvertendo, assim, a lógica de que o poder é algo que deve ser mantido no nível mais alto, e fazendo com que cada um seja, de fato, responsável pelo sucesso de todo o processo, integrando, por conseguinte, os interesses daqueles que se encontram no chamado “chão da empresa” com os objetivos das próprias instituições, atitude esta que, se adotada, transformará simples executores em potenciais colaboradores, com comprometimento, envolvimento e, principalmente, pondo por terra aquela velha máxima de que, em Polícia Militar, só é possível pensar a partir do momento em que você seja Oficial intermediário, e que já tenha sido aperfeiçoado, ou seja, concluído o curso de especialização em segurança pública, o antigo CAO.
Comprometidos e envolvidos os, até então meros executores, passarão a entender que são, agora, co-responsáveis pela gestão das questões relacionadas com a segurança pública, e será muito mais fácil os convencer de que é preciso dar um quinhão maior de presença nas ruas, para que assim possamos vencer esta verdadeira “guerra” contra a violência e criminalidade.
Com o modelo atual, o que se vê no chamado “baixo clero”, composto por Oficiais subalternos e Praças, é que os problemas são do alto Comando da Corporação, quando muito acham que cabe ao Comandante do Batalhão ou Companhia Independente, buscar soluções para a sensação de insegurança que aflige moradores da maioria das cidades do país, e só atuam mediante forte fiscalização, mesmo assim dentro daquele conhecido “feijão com arroz”, sem acrescentar nada de novo ao seu modus operandi.
Recentemente, na tentativa de solucionar o problema da presença de policiais militares empregados em funções burocráticas, liberando-os para o exercício da atividade fim da Corporação, o governo do Estado da Bahia, instituiu no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, através da Lei n.º 11.061 de 01 de julho de 2008, o Serviço Auxiliar Administrativo, cuja finalidade é atuar na área administrativa dos órgãos policiais, nos setores de saúde e de defesa civil, bem como guarda externa de estabelecimentos públicos estaduais, com duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período. Ocorre que ao analisar o quesito que trata da remuneração destes Auxiliares Administrativos, pude perceber que o auxílio mensal será correspondente a no mínimo, 1 (um) e, no máximo, 2 (dois) salários mínimos, com os acréscimos legais decorrentes da legislação trabalhista em vigor, porque apesar do caráter excepcional de tais contratações, por certo, haverão questionamentos na justiça trabalhista, quando do desligamento destes servidores , uma vez que o mandamento legal aqui em espeque estabelece que tal prestação de serviço não gerará obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, quando de fato no que tange a questões relacionadas com a previdência, é de domínio público que serviços contínuos ou habituais, como aqueles que serão realizados pelos futuros contratados, que guardem relação ou não com a atividade-fim da empresa contratante, qualquer que seja a natureza e a forma de contratação, irá gerar a obrigação do recolhimento por parte do, in casu, ente estatal, da alíquota correspondente ao percentual estabelecido em lei, a título de retenção para a seguridade social, haja vista que será o Estado da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, entidade da administração pública direta, o responsável pela relação estabelecida com o segurado que lhe prestará serviço.
Diante desta realidade, melhor seria que o Estado da Bahia estendesse o pagamento de horas extras, para policiais militares que hoje laboram em atividades administrativas, e que passassem a exercer uma carga horária de trabalho superior a 40 (quarenta) horas semanais, haja vista que o desembolso para a fazenda pública estadual seria bem menor, e sem possibilidades de contestações judiciais, haja vista que a atual legislação estadual já contempla tal situação. Ademais é notória a participação de policiais militares em atividades extra-corporação, o chamado “bico”, serviço este responsável pela maioria das mortes de companheiros ocorridas fora do serviço, além do que, infelizmente, um número significativo de policiais, em função deste serviço paralelo, acaba se envolvendo com atividades ilícitas, ou integrando grupos paramilitares, a exemplo das milícias que atuam nos morros e favelas do Rio de Janeiro e que já começam a se estabelecer em alguns bairros periféricos de Salvador.
A proposta é fácil de ser implementada, haja vista que o pagamento de horas extras já ocorre na PMBA, para remunerar, inclusive, funções de natureza administrativa, e, quando do emprego de policiais militares em eventos especiais, como o Carnaval, Exposições Agropecuárias, Micaretas, Eleições, Festas Juninas, etc., sem falar na cota que é destinada aos grandes Comandos Regionais, cujo critério de distribuição é, no mínimo, contestável.
Conclusão
Dentre as inúmeras missões que são confiadas ás Polícias Militares dos diferentes Estados da Federação, além daquelas já tradicionais e que guardam relação com o desiderato esculpido na Constituição Federal tupiniquim, que é o monopólio do policiamento ostensivo fardado, realizado através dos seus diversos tipos, processos e modalidades, algumas se destacam pela forma mais relevante com que se apresentam, dadas as circunstâncias e os aspectos econômicos/financeiros que as caracterizam. Refiro-me aos grandes eventos como carnaval (Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Recife e Olinda), Reveillons (Avenida Paulista, Praia de Copacabana, Farol da Barra), mega exposições agropecuárias, micaretas (Fortaleza, Natal, Vitória, Belo Horizonte), Rodeios (Barretos-SP), festas regionais (Octoberfest), festivais de verão, inverno, e demais festividades destes e de outros gêneros, responsáveis por atrair uma multidão enorme de pessoas, o que, por conseguinte, demanda uma atenção especial das polícias, em especial da Polícia Militar, responsável direta por ofertar segurança pública a tais eventos.
Além destes exemplos, quero enfatizar a questão das eleições, notadamente aquelas para Prefeito e Vereador, pelas influências locais que as caracterizam. Nestas oportunidades pude constatar que, apesar da magnitude e complexidade do que ocorria, não havia queixas no que tange a falta de efetivo, uma vez que Batalhões e Companhias independentes instaladas no interior e na capital do Estado haviam empregado todo o seu efetivo administrativo para trabalhar naqueles eventos, e, muito menos se ouvia falar em carência de recursos materiais ou escassez de meios auxiliares necessários à execução do policiamento, uma vez que o setor competente já havia disponibilizado toda a receita necessária para a aquisição dos insumos necessários para o suporte logístico da missão, o que deixava transparecer que vivemos em uma polícia que possui plenas condições de fazer frente aos grandes reclames da sociedade moderna.
Outro fato que guarda similitude com o acima exposto é verificado quando a Polícia Militar é convocada para dar suporte ao Poder Judiciário, haja vista que em reintegrações de posse de propriedades rurais ou em outros mandados judiciais, nunca há escassez ou falta de recursos (humanos e/ou materiais) para dar cabo das diligências requisitadas pelo Juiz da Comarca interessada.
Por que para dar cobertura a grandes eventos como os acima descritos, consegue-se extrair ou captar recursos governamentais, e para o dia-a-dia, para o trivial, não se vislumbra o mesmo cenário?
Por que grandes contingentes de policiais militares são deslocados do interior dos Estados, com o intuito de policiar eventos como carnaval, e, quando surge a necessidade de se proporcionar um suporte maior na área de policiamento ostensivo em determinada cidade interiorana, o mesmo procedimento não é adotado?
Por que quando uma grande autoridade visita determinada cidade, o percurso por ela seguido sempre esta marcado pela presença de policiais em patrulhamento (a pé, a bordo de viaturas e até mesmo em cavalos)?
Estas e outras perguntas têm uma única resposta: a Polícia é uma tropa a serviço das elites.
E o que fazer para reverter este estado de coisa? O que fazer para estender à camada mais humilde da sociedade esta preocupação que, hoje, só é voltada para o segmento mais eletivo da população?
Aprendemos nos bancos acadêmicos que, ao se deparar com uma parqueza de recursos, deve o bom administrador, priorizar a destinação destes poucos recursos. E é justamente neste ponto que verificamos o quão perversa é a lógica de nossos gestores. Porque se o Estado existe para, dentre outras coisas, proporcionar qualidade de vida a todos os cidadãos, e, se, por questões estruturais, não é permitido expandir tais benefícios a todos indistintamente, no que tange a seara da segurança pública, deveria o poder público, priorizar o atendimento da parcela menos favorecida da sociedade, pois, é de domínio público que aqueles detentores de maior poder aquisitivo, reúnem condições de suprir a ausência da administração pública, com a contratação de empresas privadas ofertantes de serviços similares àqueles executados pelo ente estatal. Se esta fosse a postura dos nossos governantes, por certo, o dinheiro arrecadado com impostos, taxas e demais contribuições, teria uma destinação, além de justa, mais meritória.
